Aviso Importante
Nesses últimos dias, vários escritórios trabalhistas vem noticiando que criminosos vêm contatando clientes, informando falsa liberação de alvarás de levantamento
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Proferida decisão no TST restabelecendo a sentença que havia deferido o auxílio-alimentação no pós-emprego a empregado aposentado da Caixa
O Tribunal Superior do Trabalho proferiu acórdão, restabelecendo sentença que havia deferido o auxílio-alimentação no pós-emprego a empregado aposentado da
TST afasta prescrição em ação de indenização substitutiva do CTVA na FUNCEF, por entender que o entendimento destoa de sua jurisprudência
A reclamante alegou na inicial fazer jus ao pagamento de indenização decorrente das perdas e danos sofridas na operação do
Empregado do BNDES obtém direito à incorporação de função
O autor ajuizou ação postulando a incorporação da gratificação de função recebida desde 09.06.2008 e que, em 27.09.2018 lhe foi
TRT de Campinas afirma que não é preciso que o empregado esteja aposentado para que postule e faça jus à indenização substitutiva do CTVA na FUNCEF
Trata-se de ação na qual o empregado busca uma indenização pela desconsideração do CTVA na base de cálculo do “saldamento”,
TRT de Manaus/Roraima adere ao entendimento majoritário dos demais Tribunais Regionais do país e defere indenização substitutiva do CTVA na FUNCEF em razão de prejuízos no saldamento
Depois da maioria dos Tribunais Regionais do Trabalho do país terem se posicionado de maneira favorável à tese da indenização
Rejeitada no Senado Míni Reforma Trabalhista
No início do mês, o Senado rejeitou a Medida Provisória apelidada de “Míni Reforma Trabalhista”, que havia sido aprovada pela
Ferreira Borges Advogados esclarece dúvidas dos empregados que sofreram prejuízos pela não inclusão de parcelas recebidas judicialmente, na base de cálculo de seus complementos de aposentadoria
Depois de definir, em 2018, que não é mais possível a inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria,
Depois de ter seu recurso provido na “Ação Coletiva das 7ª e 8ª extras do PCS/89”, APCEF/RJ tem mais uma vitória, agora na Ação Coletiva para revisão das VPs (vantagens pessoais 092, 062 e 049) dos empregados não saldados:
Depois de ter seu recurso provido para deferimento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras, em razão do direito
TRT/DF condena o Banco do Brasil a pagar indenização a ex-empregado aposentado há mais de 10 (dez) anos, pela não inclusão de parcelas recebidas judicialmente (horas extras) na complementação de aposentadoria PREVI, na mesma linha das indenizações deferidas aos empregados da Caixa Econômica
O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal determinou que o Banco do Brasil indenizasse ex-empregado aposentado no remoto ano